SOBRELOTAçãO: PROPOSTA QUE OBRIGAVA SENHORIOS A REALOJAR INQUILINOS CAI

A proposta de lei inicialmente apresentada no programa Mais Habitação dizia que, se uma autarquia detetasse situações de sobrelotação, os senhorios ficariam incumbidos de encontrar uma "alternativa habitacional" para os inquilinos. Mas a medida ficou pelo caminho, depois da consulta pública. O Governo deixou cair a medida, tal como confirmou o idealista/news.

"Sempre que identificadas situações irregulares, a câmara municipal intima o proprietário para a reposição da utilização nos termos autorizados, ao abrigo dos artigos 102.º e seguintes, sem prejuízo da instauração do competente procedimento contraordenacional", podia ler-se no documento inicial apresentado pelo Governo, e que ficou em consulta pública até ao passado dia 24 de março. 

Na prática, os donos de casas sobrelotadas seriam obrigados a realojar os inquilinos, caso se verificassem este tipo de irregularidades. "Sempre que assente em situações de arrendamento do locado em sobrelotação", dizia a proposta, cabe ao senhorio a responsabilidade "pela salvaguarda de alternativa habitacional dos respetivos arrendatários".

O idealista/news confirmou junto de fonte oficial do Governo que a medida ficou pelo caminho e não foi aprovada esta quinta-feira, dia 30 de março de 2023, em Conselho de Ministros. 

2023-03-31T10:38:16Z dg43tfdfdgfd